Com foco na promoção da equidade de gênero e no fortalecimento das boas práticas de governança, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que estabelece a reserva mínima de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.
A proposta determina que, no mínimo, 30% das vagas de membros titulares dos conselhos de administração sejam ocupadas por mulheres. A medida abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias e controladas vinculadas ao Governo do Amazonas.
Segundo Roberto Cidade, a iniciativa é um passo importante para corrigir desigualdades históricas e estimular a presença feminina em espaços estratégicos de decisão no setor público. O parlamentar destacou que, embora a Aleam registre atualmente o maior número de deputadas de sua história, ainda há um longo caminho a percorrer.
“Avançamos, mas ainda é insuficiente. Precisamos garantir que mais mulheres ocupem cargos de liderança também em outros órgãos e estruturas públicas. Essa proposta contribui para ampliar a representatividade feminina, especialmente em posições decisórias”, afirmou.
O texto do projeto também autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo para que empresas privadas com sede no Amazonas adotem, de forma voluntária, políticas semelhantes de inclusão feminina em seus conselhos. Além disso, prevê parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas de capacitação e formação continuada.
As ações poderão incluir cursos de governança corporativa, gestão estratégica, finanças, legislação societária e ética empresarial, com o objetivo de preparar mulheres para atuação qualificada em conselhos de administração.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na PNAD Contínua 2023, reforçam a relevância da proposta. Embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e a maioria da força de trabalho com ensino superior, elas ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos no país.
