O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional aos formandos em Medicina no Brasil, segundo informações oficiais divulgadas nesta semana.
A proposta, ainda em fase de estudo interno e análise jurídica, foi discutida pela plenária do CFM na terça-feira (20). A ideia é que formandos que obtiveram notas consideradas insuficientes no Enamed — especialmente nas faixas 1 e 2 — possam ter o registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina condicionado ao desempenho no exame. Atualmente, o Enamed não é requisito para atuação profissional.
Para viabilizar a medida, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame com identificação de estudantes com desempenho crítico. O Inep ainda não informou se disponibilizará esses dados.
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, argumenta que os resultados da primeira edição do Enamed, de 2025, apontam um problema grave na formação médica. Cerca de um terço dos cursos avaliados tiveram desempenho considerado insatisfatório, o que tem levantado preocupações sobre a qualidade do ensino e a segurança dos futuros profissionais.
A proposta reacende o debate sobre a criação de um exame de proficiência para médicos, semelhante ao que já ocorre em outras profissões, e pode avançar no Congresso Nacional e no Judiciário.
Por outro lado, representantes de instituições de ensino questionam a iniciativa e a consideram sem validade legal, ressaltando que a legislação atual garante o registro profissional aos diplomados em cursos reconhecidos pelo MEC, independentemente do desempenho no Enamed.
O CFM afirma que a medida não tem por objetivo punir formandos, mas sim reforçar a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência médica no país.
Com Informação Agência Brasil
