Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas passarão a ter vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira diplomática, informou a Agência Brasil. O edital foi publicado pelo Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, e oferece 60 vagas no total, com salário inicial de R$ 22.558.
Este é o primeiro certame para a carreira diplomática realizado sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia e torna mais inclusiva a participação de grupos historicamente excluídos do serviço público federal.
Das 60 vagas ofertadas, 39 são destinadas à ampla concorrência, 15 às pessoas negras (pretas e pardas), três para pessoas com deficiência (PCDs), duas para pessoas indígenas e uma para pessoas quilombolas — totalizando 35 % das oportunidades reservadas a ações afirmativas.
As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro no site da banca organizadora Cebraspe, com taxa de inscrição de R$ 229, e possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Para fins do edital, candidato indígena é definido como aquele que se identifica como integrante de uma comunidade indígena e é reconhecido por seus pares, conforme previsto na Constituição, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Já candidato quilombola é aquele que pertence a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, nos termos do Decreto nº 4.887/2003.
O edital também prevê uma etapa de verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas, conduzida por uma comissão com integrantes de notório saber da área e em sua maioria membros das respectivas comunidades tradicionais.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, saudou a reserva de vagas como um marco histórico, afirmando que a medida representa a concretização de um “sonho coletivo” ao permitir que povos originários estejam presentes em espaços de decisão e levem seus conhecimentos para a atuação no exterior.
O representante do Ministério da Igualdade Racial também destacou que a inclusão de indígenas e quilombolas na carreira diplomática é um avanço significativo na política de ações afirmativas, abrindo caminhos para maior representatividade de comunidades tradicionais em cargos estratégicos do Estado brasileiro.
Além das vagas reservadas, candidatos indígenas e negros poderão se inscrever no Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), que oferece bolsa de estudos para preparação ao concurso, considerado um dos mais concorridos do Brasil.
Com Informação Agência Brasil
