A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que assegura atendimento fisioterapêutico especializado para mulheres mastectomizadas na rede pública municipal de saúde. A matéria segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta garante às pacientes que passaram pela retirada parcial ou total da mama o direito ao acompanhamento fisioterapêutico no período pós-operatório. A medida tem como finalidade prevenir complicações, reduzir sequelas decorrentes da cirurgia e promover reabilitação física, contribuindo para mais qualidade de vida.
Segundo o autor, o projeto supre uma lacuna no atendimento atualmente ofertado pelo município.
“Essas mulheres enfrentam impactos físicos, emocionais e sociais significativos e precisam de acompanhamento adequado. Hoje existem centros de reabilitação, mas não um serviço direcionado especificamente a esse público. A proposta permite que a Secretaria Municipal de Saúde capacite profissionais e estruture esse atendimento especializado”, destacou o vereador Sérgio Baré.
Com a iniciativa, o município fortalece as políticas públicas voltadas ao cuidado integral das mulheres em tratamento ou recuperação do câncer de mama.
Inclusão e acessibilidade
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que cria cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda. A proposta busca ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado com filhos diagnosticados com TEA. O texto segue para análise da 4ª Comissão de Educação.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 158/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que determina a afixação, em órgãos públicos municipais, de informativos explicando as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. A medida visa ampliar a conscientização e fortalecer a inclusão. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Já o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), institui o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”, certificação destinada a empresas e estabelecimentos que desenvolvam iniciativas inclusivas. O projeto segue para análise da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Animais em praias e balneários
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 412/2023, do vereador Kennedy Marques (MDB), que autoriza a circulação e permanência de animais nas areias das praias e balneários de Manaus. A proposta segue para sanção do chefe do Executivo municipal.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
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