O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A proposta visa incentivar e reconhecer empresas do comércio e de serviços que adotem medidas de acolhimento, apoio e proteção aos profissionais que realizam entregas por aplicativos e serviços de delivery no Amazonas.
Pelo texto do projeto, a adesão será voluntária. Para obter o selo, o estabelecimento deverá comprovar que oferece, de forma acessível e sem discriminação, ao menos dois tipos de suporte aos entregadores, como água potável, banheiros adequados, abrigo contra sol e chuva ou espaço para descanso durante o período de espera dos pedidos.
Segundo Roberto Cidade, a iniciativa busca valorizar uma categoria essencial para a economia estadual. “São centenas de amazonenses que saem diariamente de casa, enfrentam o trânsito e contribuem diretamente para a movimentação econômica. Queremos incentivar empresários a oferecer condições dignas a esses trabalhadores que colaboram com seus próprios negócios”, destacou.
A proposta prevê que o selo seja concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante a comprovação da manutenção das exigências.
Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em fachadas, materiais publicitários, plataformas digitais e redes sociais. Entre os incentivos previstos estão a divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local e reconhecimento público em campanhas de valorização do trabalho.
Na justificativa, o parlamentar ressalta as condições climáticas do Amazonas como fator agravante para a categoria, destacando o calor intenso — que pode chegar a 40 °C — e os períodos de chuvas fortes, que aumentam o desgaste físico e os riscos à saúde dos profissionais que passam horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem infraestrutura adequada.
Como exemplo de iniciativa voltada ao setor, o deputado citou ação do Governo do Amazonas, que inaugurou o Pit Stop do Motociclista Legal na zona Leste de Manaus, oferecendo estrutura gratuita de apoio aos profissionais.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, mais de 78 mil motociclistas no estado possuem habilitação com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).
