A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), uma série de projetos de lei, entre eles o que busca proibir que animais domésticos sejam mantidos acorrentados em áreas de risco no município. A discussão integra a agenda dos parlamentares sobre bem-estar animal e segurança pública.
De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), o Projeto de Lei nº 028/2024 determina que cães, gatos e outros animais domésticos não possam permanecer presos com correntes ou mecanismos similares em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos localizados em áreas já mapeadas como de risco pela Defesa Civil.
Segundo defensores da proposta, a medida visa evitar mortes e sofrimento dos animais em situações de desastres naturais, como enchentes, desabamentos e fortes chuvas, que podem impedir a fuga dos animais quando estão acorrentados. A iniciativa também busca conscientizar a população sobre práticas mais responsáveis de guarda de animais.
O projeto foi encaminhado à 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal para análise e emissão de parecer antes de seguir nas etapas de tramitação na Câmara.
Além desse tema, os vereadores também deliberaram outras propostas relacionadas à proteção das mulheres, saúde pública, defesa do consumidor e educação climática, fortalecendo a pauta de políticas sociais na Casa Legislativa.
