A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A proposta foi encaminhada para sanção do prefeito David Almeida.
Com a medida, os profissionais com jornada de 40 horas semanais passarão a receber R$ 3.242, valor equivalente a dois salários mínimos. O reajuste segue parâmetros estabelecidos pelo Decreto nº 12.797, de dezembro de 2025, e terá efeito retroativo a janeiro de 2026.
De acordo com o vereador Eduardo Alfaia, líder do Executivo na Casa, a proposta corrige e valoriza o trabalho dos profissionais da saúde. Ele destacou que o aumento reconhece a dedicação das categorias no atendimento à população.
Durante a sessão plenária, realizada no Plenário Adriano Jorge, os vereadores também aprovaram outras matérias que seguem para análise do Executivo municipal.
Entre elas, está o projeto que atualiza requisitos e atribuições do cargo de Guarda Municipal, segundo o vereador Gilmar Nascimento, com o objetivo de garantir segurança jurídica e modernização da função.
Outra proposta aprovada é de autoria do vereador Everton Assis, que prevê prioridade no acesso a tratamentos clínicos e cirúrgicos para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Também foi encaminhado para sanção o projeto do vereador Mitoso, que proíbe a nomeação de ruas em homenagem a pessoas condenadas por crimes como abuso sexual de menores e infrações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Na mesma sessão, começou a tramitar o projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito de R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, destinado ao programa “Leite do Meu Filho”, que passará a ser gerido pela Semsa.
Além disso, os parlamentares avançaram na análise de novas propostas, como a criação do Dia Municipal “Nossa Rua Limpa sem Lixo”, previsto para 27 de agosto, e um projeto que propõe bolsas universitárias para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
As matérias agora aguardam sanção do Executivo ou seguem em tramitação nas comissões da Casa.
