O Tribunal de Justiça do Amazonas marcou para o próximo dia 13 de abril o julgamento de um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas que busca responsabilizar postos de combustíveis de Manaus por práticas abusivas nos preços cobrados ao consumidor.
A apelação será analisada pela 2ª Câmara Cível e tenta reverter a decisão de primeira instância que, em 2023, extinguiu sem resolução do mérito uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2019. A ação foi proposta pela chamada “Força-Tarefa do Consumidor”, formada pela Defensoria Pública, Ministério Público do Estado do Amazonas, Procon Amazonas e Procon Manaus.
Na época, os órgãos apontaram que reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias não estavam sendo integralmente repassadas ao consumidor final. A ação pedia, em caráter liminar, a redução de 14,5% no preço da gasolina, percentual correspondente à queda anunciada em junho de 2019. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça, e o processo acabou sendo extinto anos depois.
No recurso, a Defensoria sustenta que o problema não se limita a um episódio pontual, mas representa uma prática recorrente no mercado, com possíveis indícios de alinhamento de preços e prejuízos contínuos à coletividade.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela apelação, o objetivo da ação vai além do caso específico. “A finalidade é restabelecer o equilíbrio e a transparência na relação de consumo, além de reparar danos já causados aos consumidores”, argumenta.
Ele também destaca que, antes do ajuizamento da ação, houve diversas tentativas de solução extrajudicial, com atuação de órgãos como a Delegacia do Consumidor e entidades ligadas à defesa do consumidor, sem sucesso.
O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário atual. Apenas no mês de março deste ano, o preço da gasolina em Manaus acumulou alta de R$ 0,60, chegando a R$ 7,59 por litro após reajuste recente.
Durante o julgamento, a Defensoria Pública fará sustentação oral para defender a retomada da ação e a análise do mérito pelo tribunal. A decisão poderá definir se o caso seguirá para julgamento e eventual responsabilização das empresas envolvidas, com impacto direto na proteção dos consumidores amazonenses.
