O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu inscrições para o XXVII Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários de Direito, com oferta de 16 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para atuação na capital e no interior do estado.
De acordo com o edital nº 01/2026/PGJ/CEAF, as inscrições devem ser realizadas entre os dias 7 e 17 de abril, por meio da plataforma online do MPAM. Para efetivar a participação, o candidato deve doar uma lata de leite integral, que será destinada a instituições de caridade.
A bolsa oferecida é de R$ 1.286,10, acrescida de auxílio-transporte de R$ 220. A carga horária é de 20 horas semanais, com atividades presenciais compatíveis com o turno do curso de graduação.
Distribuição de vagas e cotas
Das 16 vagas disponíveis, oito são destinadas à ampla concorrência em Manaus, com reserva de 20% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Para municípios do interior, como Parintins, Tefé e Manacapuru, será formado cadastro reserva.
Os candidatos cotistas também concorrem às vagas da ampla concorrência, conforme a classificação final. O edital ainda detalha critérios específicos de convocação para garantir o cumprimento das políticas de inclusão.
Quem pode participar
Podem se inscrever estudantes de Direito matriculados a partir do 4º período, com média global mínima de 7,0. No momento do credenciamento, será exigido que o candidato esteja, no mínimo, no 5º período.
Além disso, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de matrícula e histórico acadêmico. O edital também prevê regras específicas para candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha
- Prova discursiva, com uma questão dissertativa
As avaliações estão previstas para o dia 17 de maio de 2026, com duração total de quatro horas.
A prova objetiva abordará cinco áreas do Direito: Constitucional, Civil, Penal, Processual Civil e Processual Penal. Para avançar à próxima etapa, o candidato deve obter no mínimo 30 pontos.
Já a prova discursiva será avaliada com base na coerência, coesão, domínio da norma culta e adequação jurídica, sendo necessário alcançar pelo menos 60 pontos para aprovação.
Cronograma e resultados
O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado em 18 de maio, com prazo para recursos nos dias 19 e 20. O resultado final do processo seletivo está previsto para 19 de junho de 2026.
O exame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Regras e exigências
Durante a realização das provas, será proibido o uso de aparelhos eletrônicos e materiais de consulta. O candidato também deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos e portar documento oficial com foto.
O edital estabelece ainda critérios rigorosos para eliminação em caso de fraude, descumprimento de regras ou apresentação de informações falsas.
Credenciamento
Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade do órgão. Para assumir a vaga, será necessário cumprir requisitos como estar em dia com obrigações legais, não exercer advocacia e não possuir outro vínculo de estágio.
O processo é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAM.
