Mesmo em meio à pandemia de covid-19, o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (DEM), autorizou o funcionamento de um bar e churrascaria próximo ao local em que o muro de contenção da cidade desmoronou, em março deste ano. O município sofre com o fenômeno regional de “terras caídas”, mas, para a Prefeitura, a área não oferece risco para que o estabelecimento comercial opere.
O bar “Tribus Steak House and Beer” foi aberto no último dia 3 e pertence ao produtor cultural e empreendedor Kelson Oliveira. Até mesmo a secretária municipal de Cultura da gestão de Bi Garcia, Karla Viana, utiliza as suas redes sociais pessoais para fazer propaganda direta do estabelecimento. A titular da pasta aparece em uma selfie tirada com o produtor cultural e empreendedor “convidando” os populares para o local.
Em fotos nas redes sociais tiradas na área do estabelecimento comercial, é possível ver que existe uma espécie de “buraco” na orla, ocasionado pelo desmoronamento.
No Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, o local está como “inapto” para funcionar desde 2018, por omissão de declarações. Confira:
Procurado, Bi Garcia não atendeu as ligações nem respondeu as mensagens em aplicativo de mensagens para comentar a autorização. Porém, a Prefeitura de Parintins enviou uma nota para O Poder explicando que a área não possui risco de desmoronamento.
Confira na íntegra:
Conforme levantamento técnico, a área não possui risco de desmoronamento, possibilitando o funcionamento do estabelecimento. Quanto ao funcionamento em período de pandemia, os bares, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais estão autorizados a funcionar, obedecendo uma série de restrições impostas através de decreto municipal no combate à Covid-19.
No documento não há nenhum posicionamento da Gestão Municipal sobre as manifestações de sua secretária de cultura nas redes sociais.
Apuração de Responsabilidade
Em 8 de abril deste ano, o Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), ofereceu “Representação com pedido de Medida Cautelar” contra o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, e demais envolvidos objetivando apuração e eventual responsabilização oriunda do desmoronamento do muro de contenção erguido na orla do município.
À época, o MPC-AM solicitou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concessão de medida cautelar para que se ordenasse a suspensão integral de todos os atos referentes ao convênio, tais como repasses à tomadora de recursos e ordenação de despesas e pagamentos em favor da empresa contratada de forma imediata. O valor do termo de convênio para custear a reconstrução do muro de arrimo tem valor estipulado de R$ 2,3 milhões.
“A gravidade do fato é deveras notória, seja porque lança questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa executora em construir obras de contenção, seja porque o retardo na conclusão expõe parte da área urbana da cidade à situação periclitante ”, escreveu o procurador do Ministério Público de Contas em sua representação.
Conteúdo Portal O Poder
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