Apesar do pedido de urgência ter sido rejeitado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 06, para votação do Projeto de Lei nº 2.630/2020, mais conhecido como o “PL das Fake News”, cinco dos oitos parlamentares da bancada federal do Amazonas votaram a favor para aprovação, na tentativa de acelerar a execução da proposta.
Na votação do texto, 207 deputados votaram contra e 249 disseram sim pela aprovação da urgência, entre eles, sendo da bancada do Amazonas, Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD) e Marcelo Ramos (PSD). A rejeição, portanto, ocorreu por falta de 8 votos, pois era necessário alcançar 257 para validação.
Dos 8 deputados federais da bancada amazonense, Silas Câmara (Republicano) e o Delegado Pablo (União Brasil), votaram contra, já o Capitão Alberto Neto (PL) não consta votação. Devido ao resultado na Câmara, o PL das Fake News deverá ser votado futuramente em uma data não definida.
O deputado federal Bosco Saraiva, afirma que manterá o posicionamento sobre a necessidade de acelerar o texto e a importância. “Sou a favor que o Congresso discuta o projeto de lei que combate às Fake News porque acho que criminosos que geram ou disseminam notícias falsas nas redes sociais devem ser punidos com cerceamento de seu convívio na sociedade”, declarou o parlamentar.
PL das Fake News
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL das Fake News foi criado como forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
O projeto com 42 artigos propõe regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo.
Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas.
Foto: Reprodução
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