O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) iniciou um procedimento de investigação criminal para apurar denúncias de coação de servidores públicos da Prefeitura de Parintins, durante a realização da 15ª edição do Show de Prêmios, evento realizado no dia 11 de maio de 2024. A denúncia, recebida pela plataforma Digi-Denúncia (PR-AM-00038550/2024), aponta que mais de mil prêmios distribuídos durante o evento teriam sido direcionados de forma coercitiva para funcionários públicos da Prefeitura.
Segundo as alegações, servidores foram forçados a doar os prêmios destinados às mães da cidade, prática que, de acordo com informações preliminares, ocorre há oito anos. O MPE-AM investiga se houve irregularidades tanto na execução do evento quanto na conduta da Prefeitura, considerando a possibilidade de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais.
A investigação está sendo conduzida sob as diretrizes da Portaria nº 1, de 9 de setembro de 2019, da Procuradoria-Geral da República, que rege as investigações criminais no âmbito eleitoral. Além disso, Barreiros Júnior reforçou que a atuação do Ministério Público Eleitoral é regida pela Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público e que, mesmo após o oferecimento de denúncia, o MPE pode realizar investigações autônomas, conforme o artigo 47 do Código de Processo Penal.
Com o objetivo de esclarecer os fatos e apurar a veracidade das denúncias, o MPE-AM irá coletar depoimentos de servidores públicos e de outras testemunhas, além de solicitar documentos e informações à Prefeitura de Parintins. A investigação buscará confirmar se a prática de coação é recorrente e identificar os responsáveis pela conduta.
A investigação segue em andamento, e o MPE-AM se compromete a manter a população informada sobre os próximos desenvolvimentos do caso. Caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser processados judicialmente, com graves implicações para os envolvidos.
