A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (22) se mais seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornarão réus. Os denunciados fazem parte do chamado “núcleo 2” da trama golpista, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os alvos da denúncia estão Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro), Marcelo Câmara (ex-assessor direto do ex-presidente), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), general Mário Fernandes, Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações da mesma pasta). Os dois últimos eram ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já responde como réu.
Acusações graves
Segundo a PGR, os seis atuaram para sustentar uma tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, organizando ações que incluem a elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que pretendia justificar juridicamente a ruptura institucional.
A denúncia também aponta o uso da Polícia Rodoviária Federal para supostamente dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas no segundo turno das eleições de 2022, além de monitoramento ilegal do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.
Sessão começa às 9h30
A sessão do julgamento tem início marcado para 9h30 desta terça-feira, com pausa prevista para o almoço e retomada às 14h. Caso não seja concluída, uma nova sessão está agendada para a manhã de quarta-feira (23).
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados passarão à condição de réus e responderão a ação penal, que poderá culminar em absolvição ou condenação.
Possíveis crimes e penas
A PGR atribui aos denunciados a prática de cinco crimes contra a democracia, com penas que somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão:
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Organização criminosa armada (3 a 8 anos)
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos)
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Golpe de Estado (4 a 12 anos)
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Dano qualificado por violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos)
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Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos)
Julgamento na Primeira Turma
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às turmas julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado.
Em março, o Supremo já havia tornado o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus, ao julgar a denúncia contra o núcleo principal da articulação. Ainda restam três denúncias relacionadas à mesma trama para análise futura pelo STF.
