Com foco na proteção integral de crianças e adolescentes durante o tradicional Festival Folclórico de Parintins, que ocorre de 27 a 29 de junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, publicou a Portaria nº 03/2025 com diretrizes específicas para garantir a segurança infantojuvenil nos eventos.
Entre as principais medidas, está a proibição de crianças com menos de 10 anos nas “galeras” do Bumbódromo. Crianças e adolescentes de até 14 anos deverão usar pulseira ou crachá com informações de contato, enquanto os adolescentes de 14 a 18 anos desacompanhados deverão apresentar autorização dos responsáveis com firma reconhecida.
A norma também define horários máximos de permanência no evento conforme a faixa etária:
Até 12 anos: das 6h às 21h
12 a 14 anos: das 6h às 22h
14 a 16 anos: das 6h às 23h
16 a 18 anos: das 6h à meia-noite
No que diz respeito às apresentações artísticas, crianças menores de 6 anos estão proibidas de participar do festival oficial. De 6 a 10 anos, a participação só será permitida com acompanhamento dos pais e sem envolvimento em alegorias. Já crianças e adolescentes de 10 a 16 anos precisarão de autorização judicial para se apresentar.
Além disso, o uso de objetos perfurocortantes e fogos de artifício por menores de idade está proibido, exceto com autorização judicial. O MPAM também determina que fantasias devem respeitar o decoro e proíbe a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores.
Responsabilidade dos organizadores
A portaria impõe ainda que os organizadores solicitem alvará judicial com ao menos cinco dias de antecedência, contratem segurança compatível com o porte do evento, instalem sinalizações sobre as proibições legais e mantenham os documentos disponíveis para fiscalização.
O não cumprimento das normas pode resultar em multas de três a 20 salários mínimos, além de suspensão do evento por até 15 dias.
Atendimento do MPAM
Durante o período das festividades, o MPAM oferecerá atendimento especial para orientar pais, responsáveis e organizadores. O serviço será prestado das 8h às 14h, na sede da Promotoria em Parintins, com regime de plantão durante o festival.
Segundo o promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, o objetivo da portaria é assegurar uma participação segura e respeitosa das crianças e adolescentes no evento:
“O Festival Folclórico de Parintins é um patrimônio cultural que deve ser celebrado por todas as gerações, com responsabilidade e proteção à infância e juventude”, afirmou.
