A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que visa coibir os descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta veda qualquer tipo de desconto feito por associações, sindicatos ou entidades similares — mesmo que o segurado tenha autorizado previamente. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto atende a uma crescente demanda da sociedade após denúncias de fraudes envolvendo descontos não autorizados que comprometem a renda de aposentados e pensionistas.
Principais pontos do projeto aprovado:
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Proibição total de descontos associativos
A nova regra proíbe que associações e entidades similares realizem qualquer tipo de desconto diretamente na folha de pagamento do INSS, mesmo com autorização do beneficiário. -
Restituição em até 30 dias
Caso ocorra um desconto indevido, a entidade responsável terá até 30 dias para devolver integralmente o valor ao beneficiário. Se isso não acontecer, o INSS será obrigado a ressarcir o segurado com recursos da União e depois cobrar judicialmente o valor. -
Regras mais rígidas para crédito consignado
O projeto determina que qualquer contrato de empréstimo com desconto em folha só poderá ser efetivado com autorização expressa do beneficiário, comprovada por biometria, reconhecimento facial, impressão digital ou assinatura eletrônica qualificada. -
Busca ativa de lesados
O INSS deverá localizar e comunicar aposentados e pensionistas que tenham sofrido descontos indevidos, especialmente os mais vulneráveis, como idosos e moradores de áreas remotas. -
Sequestro de bens e garantias
A proposta também autoriza o sequestro de bens de entidades envolvidas em fraudes para assegurar o ressarcimento. Caso o INSS não consiga reaver os valores, poderá utilizar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Contexto
A proposta surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que apontaram desvios bilionários nos benefícios do INSS. Segundo os órgãos, cerca de 97% dos descontos por associações não foram autorizados pelos beneficiários, resultando em prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões.
A expectativa é que, ao avançar no Senado, o projeto se transforme em lei ainda este ano, criando uma camada extra de proteção para aposentados e pensionistas em todo o país.
