O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que já está comprovada a existência de uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo ele, o que está em julgamento no STF agora é a participação ou não dos réus nesse plano.
Durante seu voto no julgamento de acusados de envolvimento na tentativa golpista, Moraes declarou que há pelo menos 13 atos que comprovam a atuação coordenada de uma organização criminosa. “Há uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”, disse.
De acordo com o ministro, o ex-presidente Bolsonaro foi o líder desse grupo e iniciou o plano golpista em 2021. Entre os atos mencionados estão uma reunião ministerial, duas transmissões ao vivo na internet, uma entrevista e o discurso do 7 de Setembro daquele ano. O objetivo, segundo Moraes, era anular ou restringir a atuação do Judiciário, especialmente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quebrando o equilíbrio entre os Poderes.
“Além disso, houve uma série de atos para perpetuar esse grupo no poder, impedindo a posse de um novo governo legitimamente eleito ou mesmo retirando-o do poder. Isso, sim, configura golpe de Estado”, afirmou o ministro.
Moraes destacou o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021, em que o então presidente declarou que só deixaria o cargo “morto ou preso” e que jamais seria preso. Para o ministro, a fala deixou evidente o desprezo de Bolsonaro pelas regras democráticas. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, afirmou.
O relator do caso enfatizou ainda que as declarações e ações do ex-presidente não podem ser minimizadas. “Isso não é conversa de bar. Isso é um presidente da República, no Dia da Independência, instigando milhares de pessoas contra o STF e seus ministros”, declarou.
Como provas, Moraes apresentou anotações encontradas em uma agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e em um celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele apontou também o uso ilegal da Abin para monitorar adversários políticos e enfraquecer a confiança no sistema eleitoral, sem apresentar qualquer evidência de fraude nas urnas.
“Todos acompanharam o processo de deslegitimação de algo que sempre foi orgulho nacional: as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e as eleições livres desde a redemocratização”, concluiu Moraes.
