A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quinta-feira (11) a maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos na suposta trama golpista investigada pela Corte. Ao acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes, a ministra consolidou o placar de 3 votos a 1 pela condenação.
Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que encerrará a fase de julgamento. Os outros votos já registrados foram os dos ministros Flávio Dino, também favorável à condenação, e Luiz Fux, que divergiu parcialmente — ele votou pela absolvição de Bolsonaro e cinco aliados, e pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto.
A definição das penas, que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado, ocorrerá na etapa final, quando os ministros realizarem a dosimetria.
“O Brasil que me dói”
Durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento simboliza um reencontro do país com sua história de rupturas democráticas e defendeu a plena validade da Lei 14.197/21, que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”, declarou.
A ministra enfatizou que não cabe aos réus — entre eles, ex-ministros do próprio governo Bolsonaro, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno — alegar desconhecimento ou questionar a legitimidade da lei, já que eles próprios participaram de sua sanção durante o governo.
“Não é apenas legítima [a lei], como não se pode dizer que se desconhecia o teor. Quatro dos oito réus foram justamente os autores do autógrafo que sancionou a norma”, afirmou.
“Empreitada criminosa” e tentativa de ruptura institucional
Cármen Lúcia também reforçou a gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como resultado de uma série de ações deliberadas contra a democracia, e não um evento isolado.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, ironizou.
A ministra declarou ainda haver “prova cabal” da atuação de Bolsonaro e seus aliados na tentativa de impedir a alternância de poder e desestabilizar os demais Poderes da República.
“A Procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, afirmou.
Com o julgamento em fase final, o STF caminha para consolidar a primeira condenação formal do ex-presidente Jair Bolsonaro na esfera penal. A decisão poderá impactar diretamente sua situação política e jurídica nos próximos anos.
