O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou nesta quinta-feira (11/09) a importância da parceria inédita entre os governos do Amazonas, de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que viabiliza testes de DNA gratuitos para populações em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa deve acelerar 2,5 mil processos de investigação de paternidade atualmente represados na Justiça estadual.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Meu DNA”, realizado no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, zona sul de Manaus. Após a solenidade, foram realizadas as primeiras coletas de material genético.
“Estamos dando um passo fundamental. Isso vai além de uma formalidade — estamos garantindo a crianças, adolescentes e famílias o direito à identidade, a conhecer sua origem. É um ato de cidadania, de humanidade, e reafirma o compromisso do Governo e do TJAM com quem mais precisa”, afirmou Wilson Lima.
A parceria é fruto de convênio assinado em junho no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença dos governadores Wilson Lima e Tarcísio de Freitas. A proposta é zerar a fila de processos de investigação de paternidade em tramitação no Amazonas.
Como funciona a parceria
O convênio envolve três instituições principais:
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Sejusc (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas): responsável pelo repasse de recursos, cadastro de beneficiários e fiscalização técnica;
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TJAM: organiza as coletas e prioriza os processos vinculados à justiça gratuita;
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Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo): faz a análise laboratorial e emite os laudos.
As coletas em Manaus são realizadas por profissionais do Setor Médico do TJAM, treinados por técnicos do Imesc. As amostras seguem para São Paulo, onde são analisadas com tecnologia avançada em genética forense.
Reconhecimento e articulação nacional
Durante a solenidade, o secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, destacou que o Amazonas será o “primeiro case de sucesso” dessa articulação nacional.
“Desde o início, o Governo do Amazonas abraçou essa causa e entendeu a importância desse trabalho para as populações desassistidas. É uma atenção necessária e urgente”, afirmou Prieto.
Também participaram do evento a desembargadora Socorro Guedes, coordenadora das Varas de Família do TJAM; o superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa; a coordenadora de perícias genéticas do Imesc, Maria Eliza Teserolli; o secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-AM e demais autoridades do sistema de justiça.
A Sejusc também atuará na articulação com cartórios para facilitar a retificação de registros civis, após os resultados dos exames.
“O que vivemos aqui hoje é mais do que uma cerimônia. É um marco de transformação. Uma resposta concreta a um dos clamores mais antigos e silenciados que ouvimos nas Varas de Família: o direito de saber quem se é e a quem se pertence”, declarou a desembargadora Socorro Guedes.
