Nessa última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a rede de apoio a mulheres e meninas vítimas de violações de direitos. O documento, firmado no plenário Ruy Araújo, formaliza a atuação conjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e da Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do MP.
O objetivo é fortalecer o acolhimento, a assistência jurídica e o encaminhamento de casos de violência de gênero, incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, políticas, patrimoniais, obstétricas e cibernéticas. A iniciativa também prevê atendimento psicossocial às vítimas, além do compartilhamento de informações entre os órgãos para dar mais celeridade às denúncias.
Segundo o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a união entre Legislativo e Ministério Público representa um avanço significativo no enfrentamento à violência contra a mulher. “Com ações como essa, conseguimos ser mais ágeis na defesa dos direitos das mulheres e ampliar a rede de proteção”, afirmou.
A procuradora especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, destacou que o acordo dará mais eficiência ao trabalho já realizado. “Essa parceria facilita o contato direto com o MPAM, possibilitando encaminhamento mais rápido de casos complexos e maior capacitação dos agentes públicos”, disse.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, o termo reforça uma articulação necessária. “Ainda que tenhamos avanços com a Lei Maria da Penha e do Feminicídio, sabemos que não é suficiente. Essa cooperação nos permitirá atuar de forma mais célere e efetiva”, declarou.
O acordo também prevê a realização de cursos, eventos, palestras e grupos de estudo sobre direitos das mulheres e emancipação social. Participaram da assinatura a ouvidora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma, além de deputadas e deputados estaduais.
