O aumento dos crimes cibernéticos no Amazonas levou o presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), a apresentar o Projeto de Lei nº 342/2025, que torna obrigatória a notificação às autoridades policiais sobre o uso de números de telefone, dados e perfis envolvidos em fraudes digitais. A proposta já está em tramitação no Parlamento estadual.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), entre janeiro e agosto de 2024 foram registrados 7.254 crimes cibernéticos, um crescimento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023, que somou 4.712 ocorrências. O estelionato digital foi o crime mais recorrente, com 3.713 registros, alta de 57,4% em comparação ao ano anterior.
“A internet pode ser um espaço de grandes oportunidades, mas também de práticas nocivas. Nosso projeto busca enfrentar essas condutas e fortalecer a proteção no ambiente virtual. Queremos agilizar a identificação e a responsabilização dos infratores e resguardar os cidadãos contra novas ações criminosas”, afirmou Roberto Cidade.
De acordo com o projeto, deverão notificar a polícia em até 48 horas as empresas que identificarem ou receberem denúncias fundamentadas de fraudes. A regra vale para operadoras de telefonia, instituições financeiras e fintechs, redes sociais, serviços de mensagens instantâneas, empresas de pagamentos online e demais plataformas digitais.
As notificações devem incluir, sempre que possível:
-
número de telefone, e-mail, endereço IP ou outro dado utilizado;
-
descrição do fato, com data e hora aproximada;
-
indícios ou evidências que motivaram a notificação;
-
informações sobre a localização ou origem do golpe, quando disponíveis.
A lei também reforça que a comunicação não desobriga as empresas de adotar medidas imediatas, como suspender, bloquear ou desativar perfis, números e contas usadas nas práticas criminosas.
A SSP-AM aponta ainda que os casos de invasão de dispositivos cresceram 12,4%, evidenciando a sofisticação dos crimes. A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) registra fraudes de diferentes tipos, como golpes no WhatsApp, phishing, falsos leilões, perfis falsos em redes sociais, além de esquemas envolvendo criptomoedas, falsas centrais de atendimento e até falsos advogados.
