O Brasil celebra nesta quinta-feira (20/11) o Dia da Consciência Negra, data que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a luta histórica contra o racismo. Em alusão ao feriado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destacou a necessidade de ampliar políticas contínuas de igualdade racial e fortalecer mecanismos de enfrentamento à discriminação.
Entre as ações recentes, Roberto Cidade destacou a criação da Lei nº 7.070/2024, de sua autoria, que institui no Amazonas o “Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial” em todas as unidades de ensino, públicas e privadas. A legislação estabelece diretrizes para uma educação livre de preconceitos, prevendo formação continuada, valorização da cultura afro-indígena, orientações pedagógicas e canais de denúncia e apoio às vítimas.
Segundo o parlamentar, o mandato tem como compromisso central a defesa da dignidade humana.
“Nosso mandato é para cuidar do cidadão e combater qualquer forma de preconceito. O combate ao racismo é inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade e a diversidade cultural”, afirmou.
Roberto Cidade também é autor da Lei nº 5.620/2021, que criou o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial” e tornou obrigatórias campanhas educativas permanentes contra o racismo em escolas, eventos esportivos e culturais. A medida visa ampliar a conscientização, incentivar denúncias e reforçar que atitudes racistas constituem crime e devem ser enfrentadas com rigor.
O presidente da Aleam ressalta que a construção de uma sociedade igualitária exige compromisso diário.
“O combate à discriminação racial precisa ser uma prática cotidiana, não apenas uma lembrança em datas comemorativas. Temos trabalhado para fortalecer políticas públicas que promovam igualdade, respeito e valorização da cultura afro-brasileira. Preconceito se aprende — e é nossa responsabilidade criar mecanismos legais para impedi-lo”, afirmou.
Para ele, a data de 20 de novembro deve servir como referência para ações permanentes de transformação social. Educação, informação e acolhimento, destaca o parlamentar, são elementos essenciais para mudar realidades e assegurar justiça e equidade.
A Aleam tem ampliado debates e apoiado iniciativas voltadas ao enfrentamento do racismo. Entre elas está o Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Casa Legislativa para reconhecer personalidades que atuam na promoção da igualdade racial, na preservação das tradições afro-brasileiras e no combate às práticas discriminatórias.
Zumbi dos Palmares e a importância da data
O Dia da Consciência Negra tornou-se feriado nacional em 2023, com a sanção da Lei nº 14.759, que reconhece oficialmente o 20 de novembro como momento de reflexão sobre a contribuição do povo negro e de enfrentamento ao racismo no país.
No Amazonas, a data já era feriado estadual desde a Lei Ordinária nº 84/2010.
A escolha do dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil, assassinado em 1695. Sua trajetória simboliza resistência, luta por liberdade e o legado da população negra na formação do país.
