Em meio a protestos de crianças e adolescentes motivados por mudanças em um popular jogo online, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, voltou a destacar a importância de leis de proteção à infância no ambiente digital. O episódio envolvendo a plataforma de jogos Roblox reacendeu o debate sobre exposição precoce, responsabilidade digital e a necessidade de diretrizes que garantam a segurança de menores de idade na internet.
Os protestos nas redes sociais — impulsionados após o anúncio da limitação do chat de voz para usuários infantis — chamaram atenção nacional ao mostrar crianças manifestando insatisfação com as mudanças. Vídeos e áudios com a participação de jovens usuários viralizaram, evidenciando o alcance e a vulnerabilidade do público infantojuvenil no ambiente virtual.
No Amazonas, esse cenário já vinha sendo tratado de maneira preventiva. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de autoria de Roberto Cidade, que estabelece regras específicas para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais ou promocionais. A legislação posiciona o Estado na vanguarda da proteção digital no Brasil, com foco em coibir o trabalho infantil virtual e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional e social dos menores.
Segundo o deputado, a internet não pode ser um “território sem regras” quando envolve crianças e adolescentes. Cidade enfatizou que a exposição precoce, sem critérios e sem supervisão adequada, pode resultar em danos sérios e duradouros à saúde mental e ao bem-estar dos jovens. “Queremos que nossas crianças e adolescentes cresçam em paz, sem serem vítimas de criminosos que atuam no ambiente virtual”, afirmou o parlamentar.
A lei prevê princípios como o respeito à dignidade, imagem e privacidade dos menores; a garantia do direito à educação e à convivência familiar; a proibição de conteúdo que exponha crianças a situações impróprias; e a exigência de autorização dos responsáveis legais para qualquer participação comercial online. Quando há remuneração, a atuação da criança ou adolescente deve ser formalizada por contrato e acompanhada por um responsável durante eventos ou gravações.
O caso no Roblox — onde a plataforma anunciou medidas de verificação de idade e restrições de comunicação entre adultos e menores — reforça, segundo especialistas, a urgência de políticas públicas e legislações que equilibrem inovação tecnológica com responsabilidade social, especialmente no que tange à proteção de públicos vulneráveis no ambiente digital.
