Em análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 738/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), propõe a ampliação do Estatuto do Portador de Diabetes ao assegurar o fornecimento gratuito de bombas de insulina e sensores de glicose a pessoas com diabetes tipo 1 no Amazonas.
A proposta altera a Lei nº 5.341/2020, acrescentando dois novos incisos que garantem esses dispositivos médicos a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PcDs) diagnosticadas com a doença, fortalecendo a política estadual de atenção e cuidado com pessoas diabéticas.
De acordo com o texto do projeto, o fornecimento gratuito das tecnologias visa garantir mais qualidade de vida, segurança e eficiência no controle da doença, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade social.
“São mais de 100 mil pessoas com diabetes no nosso estado, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Dentro desse grupo, existem muitos amazonenses hipossuficientes que dependem de tecnologias modernas para um controle mais eficiente da doença. Ao incluir no Estatuto do Portador de Diabetes a previsão legal do fornecimento de bombas de insulina e sensores flash de glicose, o Amazonas avança em dignidade, equidade e sustentabilidade do sistema de saúde, garantindo acesso a um tratamento eficaz, seguro e menos invasivo”, destacou o deputado Roberto Cidade.
Tecnologia a favor da saúde
A bomba de insulina é um dispositivo de alta precisão que libera doses contínuas de insulina ao longo do dia, substituindo múltiplas aplicações diárias e reduzindo significativamente o risco de episódios graves de hipoglicemia. Já os sensores de glicose do tipo flash permitem o monitoramento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, sem a necessidade de picadas constantes nos dedos, facilitando o controle da doença no dia a dia.
Esses recursos são especialmente importantes no ambiente escolar e na rotina de pessoas com deficiência, proporcionando mais autonomia, segurança e qualidade de vida aos pacientes.
Cenário no Amazonas
Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) apontam que mais de 100 mil pessoas vivem com diabetes no Amazonas. Já a Prefeitura de Manaus informou, em novembro de 2025, que cerca de 135 mil pacientes diabéticos são acompanhados pelas equipes de saúde do município, o que reforça a relevância de políticas públicas voltadas à prevenção, tratamento e controle da doença.
A proposta segue em tramitação na Aleam e representa mais um avanço na consolidação de direitos e no fortalecimento da assistência à saúde das pessoas com diabetes no Estado.
