Instituições do Governo do Estado e entidades federais estiveram reunidas, nesta quarta-feira, 29, para o primeiro encontro do Comitê de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas. O objetivo do grupo é discutir a execução de ações integradas voltadas para a solução de questões ambientais no estado.
O Comitê foi estabelecido a partir do Decreto Estadual nº 42.369, de junho de 2020, que também instituiu o Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas no Amazonas (PPCDQ-AM). O grupo foi criado com a proposta de discutir as estratégias para a implementação do PPCDQ-AM, com a execução de medidas a curto, médio e longo prazo.
“A proposta do Comitê é aprimorar a relação entre os órgãos de Estado e o Governo Federal, para que a gente tenha um planejamento integrado e mais efetivo das ações ambientais no Amazonas”, explicou o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O grupo é coordenado pela Casa Civil e tem a Sema como secretaria executiva. Fazem parte do Comitê instituições de proteção ambiental estaduais e federais, órgãos de segurança pública, além de entidades responsáveis pela regularização fundiária e questões rurais nas diferentes esferas de poder.
Conforme delineado no PPCDQ-AM, o Comitê discutirá a implementação de ações voltadas para comando e controle ambiental, ordenamento territorial e também incentivo à bioeconomia no Amazonas, direcionando os esforços estaduais e federais em cada um dos três eixos temáticos.
“O objetivo é que, até o final de 2022, a gente possa ter resultados tanto na redução do desmatamento e queimadas como em uma maior valorização de quem produz direito, de quem busca a regularização ambiental e precisa ter acesso ao crédito rural. É um planejamento ambiental articulado de modo que cada órgão efetue as ações relacionadas a sua responsabilidade legal”, pontuou o secretário.
Os recursos para estruturação das ações do PPCDQ-AM serão empenhados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), juntamente a recursos do Fundo Petrobras repatriados no âmbito da Operação Lava Jato e repassados ao Amazonas.
Ações integradas
A construção das estratégias de execução e monitoramento do plano de combate contará com a cooperação técnica da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que também contribuiu para a elaboração do PPCDQ-AM junto à Conservação Internacional (CI-Brasil) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, além de ordenar as estratégias de comando e controle, o plano dará impulso também à regularização ambiental no estado.
“Ações de regularização ambiental também serão prioritárias para os próximos dois anos, como a implementação do ProjeCAR, que é um projeto coordenado pela Sema para regularizar mais de 55 mil propriedades e posses em 36 municípios do Amazonas, por meio de uma análise dinamizada dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) pelo Ipaam, com apoio também do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas)”, comentou.
O delegado regional de investigação da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Max Ribeiro, ressaltou a importância de se integrar as ações dos entes do Estado e União. “Cada um sabendo o que fazer e aonde se quer chegar é um passo inicial muito importante para termos resultados mais eficazes em relação à temática ambiental. A PF tem total interesse em contribuir na busca de soluções duradouras e mais adequadas a essas problemáticas”, pontuou.
Membros do Comitê
Entre as instituições de Estado que também compõem o Comitê estão o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam); a Secretaria de Produção Rural (Sepror); a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect); e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf).
Participam ainda a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, além dos órgãos do Sistema de Segurança Pública, como o Batalhão de Incêndio Florestal e Meio Ambiente (Bifma); Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); bem como a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema). A Defesa Civil do Amazonas e a Associação Amazonense de Municípios (AAM) também integram as discussões.
Já por parte do Governo Federal, participam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); a Fundação Nacional do Índio (Funai); a Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas (PF/AM); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e o 4º Centro de Geoinformação do Exército Brasileiro (4º CGEO).
