A semana de encerramento das atividades em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) registrou aprovação de 83 matérias, no “intensivão” de votação que durou três dias.
Na terça-feira, 15, primeiro dia de votação, os parlamentares se debruçaram exclusivamente sobre projetos de autoria deles, aprovando 23 Projetos de Lei, entre eles o da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), que obriga a publicação no portal da transparência do Estado do Amazonas, do demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de infração de trânsito; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) incluindo na lei regulamentadora de Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais as micro e pequenas empresas, incluindo as de base tecnológica, aquelas localizadas no interior do Amazonas, as que utilizam matéria-prima regional e produtoras de insumos agropecuários; e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que criou a Frente Parlamentar de Combate à Depressão, Suicídio e Automutilação da Assembleia.
Na quarta-feira, 16, a Sessão plenária iniciada pela manhã avançou pela tarde e foram aprovadas 50 matérias legislativas, entre Projetos de Lei, de Resoluções Legislativas, Decretos Legislativos e de Lei Complementar, além do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, que foi aprovado no valor de R$ 19 bilhões.
Nos destaques da LOA 2021, do montante de R$ 830 milhões levantados por meio das emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19 pelo Governo do Amazonas; outros R$ 9,6 milhões serão destinados para que o MPE-AM amplie sua estrutura de atendimento nos municípios; R$ 27 milhões serão destinados à Polícia Militar e aos Bombeiros para pagamento do auxílio fardamento de praças e oficiais; e para a Polícia Civil do Amazonas serão R$ 54 milhões para o pagamento da 4ª parcela do escalonamento de escrivães /investigadores e pagamento da 13ª parcela de data base para os delegados.
Paralelo à votação, no mesmo dia uma Comissão Parlamentar Especial indicou o nome do presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (Patriota), para ocupar vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Desta forma, Josué Neto ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, que apresentou pedido de aposentadoria à Corte de Contas.
Na quinta-feira, 17, os deputados encerraram as suas atividades plenárias de 2020 com a aprovação de sete matérias legislativas, das quais dois Projetos de Lei relacionados ao combate do surto de esporotricose em Manaus, além de pronunciamentos de prestação de contas de seus mandatos.
Informação Assessoria
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