Em um levantamento realizado pelo Portal O Antenado, foi identificado que a Prefeitura de Parintins, sob a gestão do prefeito Mateus Assayag (PSD), tem feito uma série de contratações sem licitação, totalizando a impressionante cifra de R$ 6.417.679,96. A maior parte desses contratos foi formalizada após o decreto de emergência administrativa, assinado no dia 27 de janeiro de 2025, que permitiu a dispensa do processo licitatório por um período de 90 dias. A justificativa dada pelo prefeito é garantir que a população não fique desassistida de serviços essenciais durante esse período.
O uso da dispensa de licitação, embora legal em casos de emergência, levanta sérias questões sobre a falta de fiscalização e transparência na aplicação de recursos públicos, o que pode gerar riscos para a correta destinação do dinheiro público. A seguir, confira alguns dos contratos realizados pela Prefeitura de Parintins sem licitação, com destaque para o valor de cada contratação, a empresa contratada e o objeto da compra, conforme publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM):
1. Aquisição de cestas básicas e água mineral
Valor: R$ 197.475,31
Contratada: Super Brasileiro Produtos Alimentícios Ltda – ME (CNPJ: 07.457.944/0001-31)
Objeto: Fornecimento de cestas básicas e água mineral para ações de assistência à população afetada pela estiagem.
Vigência: 90 dias.
2. Serviços de manutenção e desinfecção de reservatórios
Valor: R$ 389.120,00
Contratada: Sociedade Empresária Rene Reis Batista – ME (CNPJ: 08.646.439/0001-06)
Objeto: Manutenção, limpeza e desinfecção dos reservatórios do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins.
Vigência: 12 meses.
3. Serviços de manutenção na pista do aeroporto municipal
Valor: R$ 692.619,96
Contratada: Tercom Terraplenagem Ltda (CNPJ: 14.198.006/0001-20)
Objeto: Manutenção da pista do aeroporto Júlio Belém.
Vigência: 90 dias.
4. Manutenção da iluminação pública
Valor: R$ 653.355,08
Contratada: Visão Serviços de Consultoria e Projetos Ltda (CNPJ: 17.808.938/0001-35)
Objeto: Manutenção da iluminação pública do município.
Vigência: 90 dias.
5. Manutenção elétrica nas escolas municipais
Valor: R$ 261.740,00
Contratada: Marlon Faria Barros (CNPJ: 01.756.771/0001-76)
Objeto: Serviços de manutenção elétrica nas escolas municipais.
Vigência: 90 dias.
6. Consultoria administrativa para o SAAE
Valor: R$ 58.080,00
Contratada: VL Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ: 52.844.300/0001-50)
Objeto: Consultoria para planejamento anual de contratações, licitações e apoio na gestão de almoxarifado do SAAE.
7. Suporte técnico para folha de pagamento do SAAE
Valor: R$ 3.150,00
Contratada: Julio de Souza Franco Neto Eirelli – EPP (CNPJ: 11.460.137/0001-45)
Objeto: Suporte técnico para o software de folha de pagamento do SAAE.
8. Criação, manutenção e hospedagem de website
Valor: R$ 35.028,00
Contratada: Matheus M de Souza Ltda (CNPJ: 33.718.151/0001-39)
Objeto: Criação, gerenciamento, manutenção e hospedagem de website, contas de e-mail e portal da transparência do SAAE.
9. Aquisição emergencial de materiais para o SAAE
Valor: R$ 818.150,50
Contratada: P.A. Esteves do Rosário Ltda (CNPJ: 04.922.256/0001-07)
Objeto: Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e ferramentas para o SAAE.
10. Reforma parcial do centro administrativo do SAAE
Valor: R$ 88.158,87
Contratada: FB Serviços (CNPJ: 42.354.736/0001-08)
Objeto: Reforma do centro administrativo do SAAE, incluindo remoção de telhas e instalação de telhas galvanizadas.
11. Construção de escola na Comunidade Santo Antônio do Panauaru
Valor: R$ 472.909,70
Contratada: Maximus Locadora de Veículos e Conservação de Edifícios Ltda (CNPJ: 84.461.698/0001-32)
Objeto: Construção de uma escola com 2 salas de aula.
12. Aquisição de material didático para escolas municipais
Valor: R$ 687.410,00
Contratada: J. Lima Lobato Ltda (CNPJ: 13.563.237/0001-22)
Objeto: Material de expediente e didático para as escolas municipais.
13. Construção de escola no Paraná do Espírito Santo do Meio
Valor: R$ 1.514.404,08
Contratada: T F Comércio de Materiais de Construção Ltda (CNPJ: 37.351.686/0001-75)
Objeto: Construção de uma escola com 4 salas de aula.
14. Construção de escola na Comunidade do Buiuçú
Valor: R$ 298.690,96
Contratada: T F Comércio de Materiais de Construção Ltda (CNPJ: 37.351.686/0001-75)
Objeto: Construção de uma escola com 1 sala de aula.
15. Aquisição de mobiliário escolar para a Secretaria de Educação
Valor: R$ 1.051.200,00
Contratada: Geisa Gomes da Silva (CNPJ: 16.981.984/0001-79)
Objeto: Aquisição de mobiliário escolar.
16. Serviços de manutenção preventiva e corretiva de usina de oxigênio
Valor: R$ 54.516,00
Contratada: OXYNIT Soluções Em Gases LTDA (CNPJ: J 12.891.154/0001-08)
Objeto: Manutenção preventiva.
Esses contratos levantam questionamentos sobre a real necessidade da dispensa de licitação, especialmente considerando o montante envolvido e a quantidade de contratações realizadas em um curto período de tempo. A falta de transparência e a ausência de licitação podem comprometer a confiança da população e a boa administração pública.
O portal seguirá acompanhando os desdobramentos desses contratos e as medidas adotadas pela Prefeitura de Parintins para garantir que o dinheiro público seja utilizado de maneira correta e transparente.
