A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que torna obrigatória a notificação de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. O projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
A proposta determina que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, notifiquem de forma compulsória o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde sobre ocorrências que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência de crianças e adolescentes vítimas de acidentes em casa ou durante momentos de lazer.
Segundo Roberto Cidade, a medida é uma resposta à necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de proteção ao público infantojuvenil no estado. “Nosso objetivo é criar um mecanismo que proteja ainda mais nossas crianças e adolescentes, além de alertar pais e responsáveis sobre a responsabilidade no cuidado com nossos pequenos”, declarou o parlamentar.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2024, 456 jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos no Brasil. “São vidas interrompidas por situações muitas vezes evitáveis. Precisamos fortalecer a rede de proteção desse público, que é o futuro do nosso país”, acrescentou Cidade.
O deputado citou como referência o estado do Paraná, onde um programa similar resultou na redução de 15% nos casos de acidentes domésticos com crianças. “A experiência de outros estados mostra que o monitoramento eficaz é fundamental para reduzir significativamente os índices”, completou.
Sistema de notificação e próximos passos
Se sancionado pelo governador, o projeto prevê que a notificação dos casos seja realizada em até 48 horas após o atendimento médico, por meio de uma plataforma eletrônica gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). As informações também deverão ser encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Os dados coletados serão integrados a um banco de dados unificado, com o objetivo de embasar políticas públicas de prevenção, promover campanhas educativas, monitorar riscos regionais e elaborar relatórios trimestrais com recomendações para reduzir acidentes com crianças e adolescentes.
A expectativa é que a nova lei contribua significativamente para a diminuição dos casos e para a conscientização da sociedade sobre os cuidados com o público infantojuvenil dentro de casa.
