O governador Wilson Lima lançou, nessa segunda-feira (04/08), o programa Regulariza Amazonas, uma nova ferramenta de transação tributária que visa facilitar a regularização de dívidas inscritas em dívida ativa com o Estado. A iniciativa, executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), oferece condições especiais para a quitação dos débitos, com descontos de até 100% sobre multas, isenção de juros e parcelamento em até 12 vezes.
Voltado para pessoas físicas e jurídicas, o programa pretende beneficiar mais de 221 mil contribuintes em todo o Amazonas. A expectativa é de que até R$ 50 milhões sejam recuperados para os cofres públicos, promovendo a adimplência sem aumento de impostos e incentivando a economia local.
“Queremos permitir que o pequeno e médio empreendedor possa regularizar sua situação e voltar a ter acesso ao crédito, gerar emprego e fazer a economia girar”, destacou Wilson Lima.
O lançamento contou com a presença de autoridades estaduais, representantes de entidades comerciais e parlamentares. Segundo Aderson Frota, presidente da Fecomércio-AM, o programa traz benefícios importantes para os empresários de menor porte. Já Ralph Assayag, da CDL Manaus, destacou o uso da tecnologia como um avanço no acesso à cidadania fiscal.
Condições inéditas para o IPVA e débitos até 2023
A maioria das dívidas ativas no estado está relacionada ao IPVA, e por isso o tributo foi priorizado no edital de lançamento. As condições incluem isenção total de juros, descontos integrais sobre multas e parcelamento facilitado. A adesão pode ser feita totalmente online, no site regularizaam.pge.am.gov.br, até outubro.
A plataforma foi desenvolvida pela PGE-AM, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM), e garante um processo 100% digital, seguro e transparente. O foco principal está em contribuintes com dívidas de menor valor e em pequenas e médias empresas.
Negociação individual para grandes empresas
O Regulariza Amazonas também inclui uma modalidade voltada a empresas com débitos superiores a R$ 3 milhões, que poderão negociar presencialmente na sede da PGE-AM, em Manaus. Essa negociação é personalizada, considerando a realidade financeira do contribuinte, com possibilidade de ajustes em prazos e garantias.
Com isso, o governo busca incentivar a formalização de pequenos negócios, permitir acesso a crédito e certidões negativas, e fomentar a retomada de investimentos no estado.
