O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, além de tornar inelegível por oito anos o ex-governador Antonio Denarium. A decisão foi tomada por maioria dos ministros, que confirmaram irregularidades nas eleições de 2022.
O julgamento analisou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia apontado abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita. Entre as irregularidades, está o uso da máquina pública e de programas sociais para obtenção de vantagem eleitoral durante o período de campanha.
No plenário do TSE, o placar foi de 6 votos a 1 pela cassação do mandato de Edilson Damião e de 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium.
Antonio Denarium havia renunciado ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado Federal, dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. Com sua saída, o então vice, Edilson Damião, assumiu o governo do estado, mas acabou atingido pela decisão da Corte.
Mesmo após a renúncia, os ministros entenderam que o julgamento deveria prosseguir, mantendo os efeitos jurídicos sobre a chapa vencedora das eleições de 2022. A Corte também destacou que a saída do cargo não impede a aplicação de sanções como a inelegibilidade.
Com a decisão, o TSE determina a realização de novas eleições para o governo de Roraima. A proclamação final do resultado ainda será formalizada em sessão seguinte, mas a maioria já consolidada indica a manutenção das punições.
O caso se arrastava desde 2023, com sucessivos recursos e pedidos de vista que adiaram a conclusão do julgamento. A decisão desta semana encerra uma das principais disputas judiciais envolvendo o cenário político de Roraima e abre caminho para a reorganização do comando do Executivo estadual.
