O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou um inquérito civil para apurar denuncias de condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas que atuam para a Prefeitura de Parintins, sob o comando de Frank Luiz Garcia (União Brasil). O inquérito foi instaurado no dia 25 de abril de 2023 e tornado público no Diário Oficial do MP-AM nessa última terça-feira, 9.
Conforme a publicação, da portaria de Nº 2023/0000035416, o inquérito irá apurar a inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho de dentistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme “fixados na Lei n. 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população”. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros.
O documento destaca ainda que é função institucional e dever do Ministério Público promover o Inquérito Civil, na forma da Lei, além de, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do município, de suas administrações indiretas ou fundacionais, ou de entidades privadas de que participem do Conselho Superior do Ministério Público.
