A vereadora Márcia Baranda (Uniao Brasil), apresentou na Câmara Legislativa de Parintins o Projeto de Lei (PL), do Agosto Lilás, que é dedicado à realização de ações de combate à violência contra a mulher. A parlamentar também pede a implantação do programa de diagnóstico de deficiência em recém-nascidos.
O PL do Agosto Lilás requer durante o mês dito que seja promover e intensificado as campanhas educativas, preventivas e de conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, seguindo as diretrizes da Lei Federal 14.448/2022 que incluem: programas de orientação
e esclarecimento sobre os direitos das mulheres, como o conhecimento da Lei Maria da Penha, com palestras, debates, oficinas e eventos com especialistas, além da distribuição de materiais informativos e educativos sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, divulgando números de telefone, redes sociais, whatsapp e locais de atendimento.
Sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal coordenar e viabilizar as ações previstas no “Agosto Lilás”, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a execução das atividades.
Diagnóstico à recém-nascidos
A vereadores pede a implementação de um programa para diagnosticar precocemente deficiências em recém-nascidos que é, sem dúvida, uma forma de orientar e informar aos pais ou responsáveis do que fazer, e de como tratar a respectiva deficiência ou anormalidade diagnosticada, tornando dessa forma o tratamento mais eficaz, podendo evitar assim, o agravamento das deficiências como: de audição, de visão, motora e mental nas crianças recém-nascidas e proporcionar ao portador de necessidades especiais e sua família o atendimento necessário
“Nós precisamos nos conscientizar da seriedade do quadro atual de deficiências. Quando se fala na gravidade da mortalidade infantil, as pessoas geralmente se esquecem das crianças que conseguem sobreviver, mas que são vítimas de alguma anomalia que em 80% dos casos poderia ser evitada através de certos cuidados de prevenção da gestante, como no caso de paralisia cerebral, entre outros” afirma a vereadora Márcia Baranda (UB).
