O Brasil enfrenta um agravamento das desigualdades regionais, sobretudo no Norte e Nordeste, apesar do crescimento da arrecadação tributária. Segundo análises, a carga tributária saltou de 22,43% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para 32,44% em 2023, gerando um acréscimo anual de R$ 1,09 trilhão na receita pública.
Contudo, as regiões mais vulneráveis não têm se beneficiado desse aumento. Dados revelam que a participação do Norte no PIB nacional caiu de 8,85% em 2002 para 6,18% em 2023, enquanto o Nordeste permaneceu estagnado, variando de 13,60% para 13,70% no mesmo período. Em contraste, o estado de São Paulo, com apenas 2,97% do território nacional, é responsável por mais de 30% do PIB, evidenciando um desequilíbrio econômico significativo.
As disparidades também se refletem na renda per capita. A média nacional em 2023 era de R$ 1.848,00, enquanto no Norte e Nordeste os valores foram de R$ 1.302,00 e R$ 1.146,00, respectivamente, ficando abaixo do salário mínimo da época (R$ 1.302,00). Essa realidade contribui para os baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dessas regiões: 0,683 no Norte e 0,659 no Nordeste, abaixo da média nacional.
Renúncias fiscais agravam o problema
Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido dispositivos para reduzir as desigualdades regionais, como os artigos 3º e 43, a prática governamental não acompanhou essa intenção. Dados apontam que 61% das renúncias fiscais beneficiaram as regiões Sul e Sudeste, ampliando o abismo econômico.
Entre 2002 e 2023, os gastos tributários cresceram de 1,50% para 4,80% do PIB, alcançando R$ 524 bilhões. Desses, R$ 320 bilhões foram destinados ao Sul e Sudeste, áreas que já concentram maior desenvolvimento econômico.
Estudos recentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mostram que, em 2025, os estados abrirão mão de R$ 267 bilhões em benefícios fiscais, quase o triplo do valor registrado dez anos antes. Esses incentivos, em vez de promoverem o equilíbrio regional, aumentam as desigualdades, forçando os governos estaduais a compensar a perda de arrecadação com tributos mais elevados e cortes em áreas essenciais, como saúde e educação.
Uma responsabilidade compartilhada
Nos últimos 22 anos, nenhum governo federal conseguiu reverter esse cenário. Sob a gestão de quatro presidentes – Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro –, os esforços para reduzir as desigualdades regionais foram insuficientes.
A desigualdade territorial brasileira, conforme destacam especialistas, é resultado de escolhas políticas que priorizam regiões mais ricas, em detrimento de áreas que necessitam de maior atenção. A revisão dessa lógica, com base na Constituição, é essencial para garantir um desenvolvimento equilibrado e justo.
Por Samuel Hanan – Engenheiro e empresário, foi vice-governador do Amazonas e autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”.
