Nos dias 11 e 12 de fevereiro, o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou uma inspeção judicial nas novas instalações da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), situadas no Centro Dom Arcângelo Cerqua, antiga Olaria da Diocese de Parintins (AM). A diligência contou com a participação da procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta, lideranças indígenas do Baixo Amazonas, representantes da União e profissionais de saúde.
Durante a inspeção, a comitiva avaliou as condições do novo prédio, ouviu os profissionais da unidade e os indígenas atendidos. O magistrado destacou que o processo de realocação está avançando de forma satisfatória. “O que eu pude perceber nesse momento é que o processo está caminhando bem para uma solução final negociada e de acordo com todas as partes”, afirmou o juiz, que atualmente responde pela Vara do Trabalho de Parintins.
Atualmente, 90 pessoas, entre pacientes e acompanhantes, estão abrigadas na Casai. A expectativa é que cerca de 300 indígenas passem mensalmente pela unidade, que serve de apoio a pacientes em tratamento de média e alta complexidade na cidade. O atendimento é realizado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (DSEI), garantindo suporte até a plena recuperação dos pacientes.
Prazo para manifestação
Após a inspeção, o juiz André Luiz Marques Cunha Júnior concedeu um prazo de 15 dias para que as partes envolvidas se manifestem sobre o auto de inspeção. O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública que levou à interdição do antigo prédio da Casai por risco de desmoronamento, deverá avaliar se as exigências de saúde e segurança foram cumpridas. Já a União precisará informar sobre eventuais pendências na adequação das instalações e apresentar um cronograma de implementação, caso necessário.
Entenda o caso
A sede do DSEI de Parintins foi interditada em 31 de maio de 2024, por decisão judicial do juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, devido ao risco iminente de desmoronamento apontado em laudos técnicos. Como o mesmo prédio abrigava a Casai, a Justiça determinou que a União providenciasse um novo local para receber os indígenas em tratamento.
Em junho de 2024, a sede administrativa do DSEI foi transferida para um prédio no centro de Parintins, e posteriormente, iniciaram-se as tratativas para realocação dos pacientes e profissionais da Casai. Recentemente, a União concluiu a transferência para o novo imóvel, que foi inspecionado pela Justiça nesta semana.
O processo segue sob acompanhamento judicial, visando garantir condições adequadas para os indígenas atendidos pela Casai-Parintins.
