O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com ação judicial visando proibir o uso de guindastes no Festival Folclórico de Parintins, mesmo após decisão liminar que autorizou a prática. A preocupação central é a ameaça à integridade física dos participantes e do público, especialmente pela elevação de pessoas e alegorias a grandes alturas.
No final de junho de 2024, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas havia vetado a operação dos guindastes, fundamentando-se em normas regulamentadoras (NR‑12 e NR‑18) que visam proteger trabalhadores e espectadores de acidentes. Segundo o ofício, o Boi Caprichoso não comprovou o cumprimento integral desses requisitos, especialmente no que se refere ao isolamento de risco e segurança técnica.
Entretanto, em 28 de junho, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior concedeu liminar em mandado de segurança, autorizando a utilização dos equipamentos. A decisão sustentou que o Caprichoso apresentou documentação técnica completa, incluindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e que havia falha no ato administrativo por ausência de motivação adequada. A liminar ainda estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em contraponto, o MPAM sustenta que o uso de guindastes oferece alto risco, citando um acidente ocorrido no Festival de Cirandas de Manacapuru que resultou em mortes, como exemplo da gravidade da situação. Além disso, o órgão recomenda que qualquer operação de içamento seja amparada por alvarás, ARTs e vistoriada pelos Bombeiros, conforme já vinha orientando para demais equipamentos e alegorias no festival.
A polêmica segue, então, no campo judicial: de um lado, o MPAM reforça ações de fiscalização e possíveis medidas cautelares para impedir o uso, enquanto, do outro, a liminar oferece respaldo legal ao Caprichoso, desde que todas as exigências técnicas e de segurança sejam rigorosamente cumpridas.
