A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL‑SP) foi presa nessa última terça-feira (29) em Roma. Zambelli estava foragida desde maio por ter sido condenada a dez anos e quatro meses de reclusão, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi acusada de organizar a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a inserção de documentos falsos como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Prisão na Itália e próximos passos
A detenção ocorreu em um apartamento na capital italiana, após alerta da Interpol, que incluiu o nome da parlamentar em sua lista vermelha. Zambelli foi levada à delegacia e permanecerá detida por até 48 horas enquanto as autoridades italianas decidem se a manterão presa ou se adotarão medidas alternativas, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Em seguida, será analisada a solicitação formal de extradição apresentada pelo governo brasileiro, com base no tratado bilateral com a Itália firmado em 1989 — que já deu origem a precedente no caso Henrique Pizzolato, também cidadão italiano. A decisão final caberá ao governo italiano, com a chancela da primeira‑ministra Giorgia Meloni.
Se a extradição for concedida, Zambelli deverá retornar ao Brasil para cumprir a pena. Como a condenação já transitou em julgado, não cabem mais recursos judiciais.
Mandato parlamentar e processo de cassação
Apesar de licenciada desde 5 de junho por motivos de saúde e interesse particular, Zambelli mantém formalmente seu mandato de deputada. A perda efetiva dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados ou da ocorrência de ausência não justificada nas sessões.
Com a prisão em outro país, o processo deve se acelerar. A Mesa Diretora da Câmara, a Justiça Eleitoral e até procedimento por ausência podem levar à cassação definitiva. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), já determinou o início da tramitação do processo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Panorama jurídico e diplomático
A legislação italiana geralmente impede a extradição de seus próprios cidadãos, mas o tratado com o Brasil permite exceções em casos como o de Zambelli. A Justiça italiana avaliará cláusulas como perseguição política ou religiosa, prescrição ou risco de violação de direitos humanos. Caso negue a extradição, pode oferecer cumprimento alternativo da pena em território italiano.
No plano político e diplomático, o caso motivou reação no Parlamento italiano. O deputado Angelo Bonelli denunciou que a Itália não pode se transformar em abrigo para fugitivos de golpes institucionais e exigiu resposta do governo sobre a execução do tratado de extradição.
Resumo dos próximos passos
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Audiência inicial | Até 48h para decidir prisão preventiva ou monitoramento eletrônico na Itália |
| Processo de extradição | Análise judicial italiana seguida de decisão política do governo italiano |
| Retorno ao Brasil | Se concedida a extradição, cumprimento da pena de mais de 10 anos |
| Perda do mandato | Iniciativa conjunta entre Câmara, TSE e possível cassação por faltas |
