O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ofereceu denúncia criminal contra cinco policiais militares e um guarda municipal acusados de cometerem estupro coletivo e sistemático contra uma mulher indígena da etnia Kokama, no município de Santo Antônio do Içá, região do Alto Solimões. Os crimes teriam ocorrido dentro da 53ª Delegacia Interativa de Polícia, onde a vítima esteve mantida sob custódia por mais de nove meses.
Segundo a denúncia, os abusos aconteceram entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período em que a vítima, que havia dado à luz recentemente, ficou detida com o bebê em cela masculina, insalubre e sem qualquer tipo de assistência médica, jurídica ou psicológica.
A acusação formal do MPAM inclui o crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal, com agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, por se tratar de crime praticado com abuso de poder contra pessoa sob responsabilidade direta do Estado.
Violência institucional e intimidação
As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e a Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá, e reuniram provas como laudos periciais, depoimentos, exames médicos-legais e avaliação psicológica da vítima.
Além da violência sexual, os promotores apontam violência institucional e abuso de poder, uma vez que os agentes públicos usaram suas posições para intimidar, ameaçar e tentar silenciar a vítima e seus familiares. Após sua transferência para Manaus, alguns dos denunciados chegaram a procurar a casa da mãe da vítima com o objetivo de dissuadi-la de manter as denúncias.
Prisões e andamento judicial
Cinco dos seis acusados foram presos preventivamente no último fim de semana, em uma ação rápida da Justiça, menos de 24 horas após os pedidos de prisão feitos pelo MPAM. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá. O sexto acusado, um policial militar que está em missão federal em área de difícil acesso, será preso assim que retornar a Tabatinga, segundo informou o Comando Geral da Polícia Militar.
A prisão dos envolvidos visa garantir a ordem pública, proteger a vítima e evitar interferência nas investigações. A mulher indígena permanece sob acolhimento institucional do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) do MPAM e da Defensoria Pública do Estado.
Justiça e reparação
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, classificou o caso como emblemático e reforçou o compromisso da instituição com a responsabilização dos autores.
“Este é um caso emblemático de violência institucional contra uma mulher, mãe e indígena em extrema situação de vulnerabilidade. Nosso dever é garantir que esse tipo de atrocidade não se repita e que a responsabilização seja completa”, afirmou.
A denúncia já foi recebida pela Justiça e o processo segue para fase de instrução e julgamento, correndo sob segredo de Justiça. O MPAM atuará em todas as fases da ação penal, com foco na proteção integral da vítima, sua família e no cumprimento dos direitos fundamentais.
