Com o período de férias escolares em andamento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforçou a importância da atenção redobrada com crianças e adolescentes durante atividades de lazer. O alerta vem acompanhado da aplicação da Lei Ordinária nº 7.716/2025, de autoria do parlamentar, que amplia a proteção ao público infantojuvenil ao tornar obrigatória a notificação de acidentes domésticos e de lazer em todo o estado.
A legislação tem como principal objetivo reduzir os índices de acidentes envolvendo crianças e adolescentes por meio da criação de um sistema eficiente de notificação e monitoramento, permitindo ao poder público identificar riscos, agir preventivamente e desenvolver políticas públicas mais eficazes.
Ao destacar a importância da lei, Roberto Cidade chamou atenção para dados alarmantes relacionados à segurança infantil. Segundo o parlamentar, somente em 2024, 456 jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos no Brasil. Para ele, muitos desses casos poderiam ser evitados com cuidados básicos e maior conscientização de pais e responsáveis, especialmente durante o período de férias, quando as crianças permanecem mais tempo em casa ou em atividades recreativas.
A norma determina que todas as unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas realizem, de forma compulsória, a notificação de casos de acidentes domésticos ou de lazer que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência envolvendo crianças e adolescentes de zero a 14 anos. O prazo para o envio das informações é de até 48 horas após o atendimento.
As notificações devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Os dados coletados serão reunidos em um banco de informações unificado, que servirá de base para ações preventivas, campanhas educativas, monitoramento de riscos regionais e elaboração de relatórios trimestrais com recomendações voltadas à redução de acidentes no estado.
Com a iniciativa, o deputado reforça o compromisso com a proteção da infância e adolescência no Amazonas, destacando a importância da atuação integrada entre famílias, instituições de saúde e poder público para garantir mais segurança e preservar vidas.
