A falta de medicamentos básicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Funasa I, em Manacapuru, levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a recomendar medidas urgentes à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para regularizar o estoque e garantir a entrega adequada dos remédios à população.
A irregularidade foi identificada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza durante fiscalização na unidade. A inspeção integra procedimento instaurado em novembro de 2025 para acompanhar a execução das políticas públicas e as condições das instituições de saúde do município.
Durante a vistoria, foram constatadas ausências de medicamentos considerados essenciais, como insulina, anticonvulsivantes, ansiolíticos, anti-inflamatórios, antialérgicos e remédios para controle de crises respiratórias. Segundo o promotor, o estoque disponível era insuficiente, com falta inclusive de fármacos básicos, como ibuprofeno.
De acordo com o representante do MP, a administração da unidade informou que boa parte dos medicamentos estaria concentrada no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), prática que, segundo ele, contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor ressaltou que a ausência de medicamentos nas UBSs prejudica principalmente idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que precisam se deslocar até o CAF para retirar remédios que deveriam estar disponíveis diretamente nos postos de saúde.
Conforme as normas da Atenção Primária à Saúde (APS), as unidades básicas devem assegurar assistência farmacêutica completa, incluindo aquisição, armazenamento, controle de validade, estoque e distribuição dos medicamentos. Desde 2023, a Lei nº 14.654 determina a obrigatoriedade da divulgação dos estoques das farmácias integrantes do SUS.
Recomendações
O MPAM estabeleceu prazo de 30 dias para que o secretário municipal de Saúde, David Tayah, e a prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel (MDB), regularizem o fornecimento dos medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) na UBS Funasa I, em quantidade suficiente para atender à demanda da unidade.
A recomendação também orienta que seja evitada a concentração de fármacos no CAF, garantindo que os insumos estejam disponíveis diretamente nas unidades de saúde.
O despacho alerta que o eventual descumprimento poderá configurar omissão e violação às normas da administração pública e da saúde, podendo resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
