A Prefeitura de Presidente Figueiredo foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório conduzido pelo município.
A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator Júlio Assis Corrêa Pinheiro após denúncia relacionada ao pregão eletrônico nº 001/2026. A representação aponta possíveis violações a princípios da administração pública, como legalidade, isonomia, julgamento objetivo e economicidade, além de possível restrição à competitividade no certame.
De acordo com a denúncia apresentada ao tribunal, a empresa E.F. dos Santos Comercial teria sido excluída da disputa sob a justificativa genérica de que os preços apresentados seriam inviáveis, sem a devida fundamentação técnica para a decisão.
A empresa também questiona a diferença de valores entre as propostas. Enquanto as empresas vencedoras somaram cerca de R$ 3,6 milhões no total do certame, a proposta apresentada pela denunciante foi de aproximadamente R$ 2,3 milhões — diferença estimada em mais de R$ 1,2 milhão. Segundo a representação, isso indicaria possível prejuízo ao princípio da economicidade.
Outro ponto levantado na denúncia diz respeito ao tratamento dado às empresas participantes. A representante afirma que a empresa vencedora teria apresentado apenas um “orçamento de pedido”, sem comprovação fiscal ou documentação que demonstrasse os custos reais do serviço.
Diante das alegações, o relator determinou que a prefeitura apresente explicações formais sobre a condução do processo licitatório. O município terá prazo de cinco dias úteis para se manifestar e justificar a desclassificação da empresa denunciante.
Caso a determinação não seja cumprida ou as justificativas não sejam apresentadas dentro do prazo, a gestão municipal poderá ser penalizada com multa pelo tribunal de contas.
