O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que um assessor ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, no Complexo da Papuda, em Brasília.
A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro para que o assessor norte-americano Darren Beattie pudesse realizar a visita durante sua passagem pelo Brasil. O encontro estava previsto para ocorrer nos dias 16 ou 17 de março, período em que o representante estrangeiro estará no país.
Na decisão, Moraes apontou que a visita não estava incluída na agenda oficial que justificou a entrada do assessor no Brasil. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o visto concedido a Beattie previa participação em um fórum sobre minerais críticos e eventuais reuniões institucionais, sem menção a visitas a presídios ou encontros com o ex-presidente.
O ministro também destacou que o encontro não foi comunicado previamente às autoridades diplomáticas brasileiras. Para o governo federal, a realização da visita poderia ser interpretada como possível interferência em assuntos internos do país.
Com a decisão, o assessor estrangeiro fica impedido de se reunir com Bolsonaro durante sua estadia no Brasil. O ex-presidente permanece preso em Brasília enquanto responde às condenações e processos relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada pelo Supremo Tribunal Federal.
A determinação mantém as regras de visitas aplicadas ao caso e reafirma o entendimento do STF sobre a necessidade de cumprimento das normas diplomáticas e judiciais envolvendo autoridades estrangeiras.
Informação Agência Brasil
