O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei que tipifica o crime de vicaricídio no Brasil — prática caracterizada pelo assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, o que implica penas mais severas, entre 20 e 40 anos de reclusão, além de restrições a benefícios penais, como fiança e progressão de regime.
A medida altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei de Crimes Hediondos, criando uma tipificação específica para esse tipo de violência, que antes não era tratado de forma autônoma na legislação brasileira.
Entenda o que é vicaricídio
O vicaricídio é uma forma extrema de violência vicária, em que o agressor utiliza terceiros — geralmente filhos — como instrumento para causar dor, punição ou controle sobre uma mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.
Segundo o texto aprovado, o crime ocorre quando há intenção direta de provocar sofrimento psicológico à vítima por meio da agressão ou morte de alguém próximo a ela.
Agravantes e aumento de pena
O projeto também prevê aumento de pena em situações específicas, como:
- quando o crime é cometido na presença da mulher;
- quando envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
- ou quando ocorre em descumprimento de medidas protetivas.
Combate à violência contra a mulher
A criação do novo tipo penal busca preencher uma lacuna na legislação brasileira e fortalecer o enfrentamento à violência de gênero. Especialistas e parlamentares apontam que a tipificação facilita a identificação, o registro e a punição desse tipo de crime, além de contribuir para a prevenção de casos mais graves.
A proposta segue a linha de mudanças recentes na legislação, como a autonomização do feminicídio, e reforça o papel do Estado no combate à violência doméstica e familiar.
