A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta segunda-feira (18), a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi oficializada durante o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e reforça as ações da campanha Maio Laranja na capital amazonense.
A nova Frente Parlamentar foi criada em meio ao aumento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados em Manaus e no Amazonas. O objetivo é fortalecer políticas públicas, ampliar o debate sobre o tema e integrar o Legislativo municipal à rede de proteção e enfrentamento desse tipo de crime.
Autor da proposta, o vereador Joelson Silva afirmou que a criação da Frente surgiu da necessidade de uma atuação mais efetiva diante do crescimento dos casos de abuso, muitos deles ocorrendo dentro do ambiente familiar.
“Nos espantamos com o aumento dos casos de abuso contra crianças em Manaus e no Amazonas. Muitos desses abusos acontecem dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta e utilize os canais de denúncia. A informação e o cuidado são essenciais para proteger nossas crianças”, declarou o parlamentar.
Segundo Joelson Silva, a Frente Parlamentar deverá atuar de forma integrada com órgãos e instituições que já desenvolvem ações de enfrentamento, além de incentivar a participação da sociedade e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da infância.
“A Frente vai atuar para fortalecer políticas públicas, apoiar a rede de proteção e participar ativamente dos debates. Vamos trabalhar de forma firme para combater esse tipo de crime e garantir mais segurança para nossas crianças”, afirmou.
Durante a sessão, o vereador Zé Ricardo também destacou a importância da campanha Maio Laranja como instrumento de conscientização e mobilização social no combate à violência contra crianças e adolescentes.
“É uma responsabilidade de toda a sociedade. O silêncio protege o agressor, enquanto a informação protege a criança. Por isso, a denúncia e o engajamento são fundamentais para salvar vidas”, declarou.
Além da promulgação da Frente Parlamentar, os vereadores também deliberaram outros Projetos de Lei durante a Ordem do Dia. Entre eles, o Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone, que institui a campanha permanente de conscientização pela inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para segunda votação em plenário.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 284/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a legislação da Feira do Polo Digital de Manaus.
Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2025, também de autoria de Joelson Silva, que torna obrigatória a realização de exame psicológico periódico para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil. A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Junior.
