A União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios durante o mês de junho, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O montante foi destinado à cobertura de débitos de três governos estaduais e quatro prefeituras que deixaram de cumprir compromissos financeiros assumidos junto a instituições de crédito.
Do total pago, o Rio de Janeiro respondeu pela maior parcela, com R$ 573,70 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, que teve R$ 73,06 milhões honrados, e pelo Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões. Já entre os municípios, a União quitou débitos de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN), Paranã (TO) e Santanópolis (BA), somando R$ 42,51 milhões.
Segundo o Tesouro Nacional, sempre que estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos garantidos pelo governo federal, a União assume temporariamente a dívida perante os credores e, posteriormente, busca recuperar os valores por meio das chamadas contragarantias previstas em contrato. Caso não haja impedimentos legais, os recursos são descontados de transferências federais destinadas aos entes inadimplentes.
Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito contratadas por estados e municípios. No mesmo período, parte expressiva desse valor permaneceu sem recuperação imediata porque está vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos refinanciados de longo prazo administrados pelo Tesouro Nacional.
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal. Já Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás deixaram o programa após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo que prevê condições mais favoráveis para renegociação dos débitos, incluindo redução de juros, parcelamento em até 30 anos e aportes ao Fundo de Equalização Federativa, destinado ao financiamento de áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
O relatório também informa que parte dos recursos pagos pela União continua sem possibilidade de recuperação devido a decisões judiciais. Entre os casos estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos somam R$ 406,64 milhões em valores ainda pendentes de ressarcimento ao governo federal.
No acumulado de 2026, os pagamentos realizados pela União para cobrir garantias de estados e municípios já chegam a R$ 2,9 bilhões, reforçando o papel do Tesouro Nacional como garantidor de operações de crédito contratadas pelos entes federativos.
