A insuficiência de vagas para hemodiálise em Parintins e os relatos de pacientes com doenças renais crônicas que estariam sendo liberados para casa sem realizar o tratamento necessário levaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um inquérito civil para investigar possíveis falhas na assistência oferecida pelo município.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Parintins, busca apurar problemas na oferta, no acesso e na continuidade da terapia renal substitutiva, especialmente nos casos de pacientes que recebem alta hospitalar, mas precisam continuar realizando sessões de hemodiálise para sobreviver.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPAM, a quantidade de vagas disponíveis seria insuficiente para atender à demanda. A situação teria provocado a liberação de pacientes sem a realização das sessões necessárias, além de retornos frequentes à urgência em condições clínicas graves. Há relatos também de pessoas que permanecem por períodos prolongados na unidade hospitalar sem receber o tratamento dialítico adequado.
O cenário levanta questionamentos sobre a capacidade de atendimento da rede pública de saúde em Parintins e sobre a existência de um fluxo efetivo para garantir que pacientes renais não fiquem desassistidos após a alta hospitalar.
Hospital não apresentou dados solicitados
Antes da abertura do inquérito, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (Semsa) e à direção do Hospital Regional Jofre Cohen sobre a capacidade do serviço, a organização dos atendimentos e os procedimentos adotados para encaminhar os pacientes que necessitam de hemodiálise.
Entretanto, segundo o MPAM, a direção do hospital informou apenas que o serviço é executado por uma empresa terceirizada, sem apresentar os dados assistenciais solicitados. A Semsa também encaminhou informações fornecidas pela unidade, mas não esclareceu integralmente o número de pacientes que precisam do tratamento, a possível existência de fila de espera e as medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência.
A empresa DaVita Serviços de Nefrologia Amazônia Ltda., responsável pelo serviço terceirizado, informou que o contrato com o Hospital Jofre Cohen contempla exclusivamente pacientes em estado crítico durante a internação hospitalar, com limite de até 90 sessões de diálise por mês.
Segundo a empresa, após a alta, os pacientes devem ser incorporados à rede pública para continuar o tratamento em uma unidade de hemodiálise ambulatorial. Essa modalidade, porém, não está prevista no contrato mantido com o hospital.
A divisão de responsabilidades entre o hospital, a empresa terceirizada e a rede pública municipal expõe um ponto central da investigação: como garantir a continuidade de um tratamento essencial quando o contrato hospitalar termina e não há garantia de vaga na rede ambulatorial?
MPAM cobra explicações e cobra medidas dos gestores
Diante das informações consideradas insuficientes, a promotora de Justiça Marina Campos Maciel determinou novas diligências e estabeleceu prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e a Semsa Parintins apresentem documentos e esclarecimentos sobre a estrutura de atendimento.
Entre as informações exigidas estão:
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Capacidade da rede de hemodiálise ambulatorial disponível para moradores de Parintins;
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Número atualizado de pacientes em tratamento e eventual fila de espera;
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Tempo médio para conseguir uma vaga;
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Procedimentos de encaminhamento dos pacientes após a alta do Hospital Jofre Cohen;
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Medidas adotadas para garantir o tratamento quando não houver vagas no município, incluindo transferências para outras unidades.
A direção do Hospital Regional Jofre Cohen também deverá responder, no mesmo prazo, se existem registros de pacientes que tiveram sessões adiadas ou suspensas por falta de vagas ou outras limitações assistenciais nos últimos seis meses.
O inquérito civil deverá esclarecer se a estrutura atualmente disponível é suficiente para atender à população e se os órgãos responsáveis estão garantindo a continuidade de um tratamento indispensável aos pacientes com insuficiência renal crônica.
A investigação coloca sob questionamento a capacidade de resposta da rede pública de Parintins diante de uma demanda de saúde que não admite interrupções sem riscos aos pacientes.
