A capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais nos municípios do interior do Amazonas, pode virar lei. Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de lei de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que autoriza o governo do Estado, por intermédio da via Polícia Militar, a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais para treinamento desses agentes.
A partir dos cursos, cada guarda municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Polícia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos, afirma o líder progressista.
Belarmino afirmou que os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento. A Polícia Militar disponibilizará, do seu quadro de instrutores, oficiais e praças ativos que atuarão respectivamente como instrutores e monitores para realizarem o treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.
Conforme o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais”, explicou.
O deputado Progressista afirmou, ainda, que de acordo com a nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública.
“Neste período de combate à pandemia do coronavírus, em que o cumprimento dos protocolos sanitários é considerado fundamental para o sucesso das metas governamentais em seus esforços para debelar a Covid-19, é especialmente importante a utilização dos guardas municipais nas ações de conscientização da população amazonense, principalmente no interior do Estado, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”, enfatizou.
Da Redação O Antenado
Informação Assessoria
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