Categoria: Brasil
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Em decisão inédita, STJ ‘enquadra’ violência doméstica contra mulheres transexuais na Lei Maria da Penha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira, 5, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais....
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Prefeitos confirmam pedidos de propina em troca de verbas do MEC
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira, 05, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores...
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Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do...
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Abril Marrom alerta sobre doenças que podem levar à cegueira
No mês de prevenção e combate à cegueira, conhecido como Abril Marrom, as sociedades brasileiras de Retina e Vítreo (SBRV) e de Diabetes (SBD)...
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Normas para substituição de candidatos devem ser publicadas até hoje
Termina nesta sgeunda-feira, 05, o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A...
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Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Prazo para pedir isenção do Enem começa nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira, 04, o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido...
