quarta-feira, junho 19, 2024
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MP-AM ingressa ação contra loja que descumpriu decreto de funcionamento em Parintins

O Ministério Público do Estado (MP-AM), através da 2° Vara da Comarca de Parintins, ingressou nesta quarta-feira, 15, uma ação civil pública ajuizada contra a Lojas Americanas S.A de Parintins, solicitando de forma urgente a interdição e lacre do estabelecimento, por descumprir o decreto municipal que determina a suspensão do funcionamento do comércio não essencial.

De acordo com o MP-AM, após uma fiscalização realizada no dia 11 e 12 de abril, além de comprovar o funcionamento da loja, foi possível constatar uma multidão de pessoas em fila para comprar ovos de páscoa, descumprindo as determinações dos poderes executivos municipal e estadual, indo na contra mão das orientações das autoridades sanitárias do mundo inteiro.

Ainda conforme o órgão ministerial, a Lojas Americanas integra atividades do comércio não essencial, devendo portanto cumprir a restrição do decreto estadual n°42.101/2020 e o municipal de n° 018/2020-PGMP, que prorrogou até o dia 30 de abril a suspensão do funcionamento, podendo atuar exclusivamente com entregas à domicílio ou ponto de coleta.

O descumprimento da ação, ajuizada pelas promotoras de justiça, Marina Maciel e Eliana Leite Guedes de Parintins, renderá multa diária no valor de 500 mil por dia descumprido, caso não seja apresentada contestação pelo estabelecimento comercial no prazo legal, a loja terá pena de R$ 2 milhões, que serão destinados ao Fundo Municipal de saúde ou do consumidor.

Foto: Divulgação

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