O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (DEM), será julgado em sessão virtual na manhã desta próxima terça-feira, 11, pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), sobre o processo penal por crime de responsabilidade, que tramita há quase 8 anos no órgão.
Em caso de condenação, Bi Garcia ficará inelegível nas eleições de 2020, em que é pré-candidato à reeleição neste pleito, por se enquadrar na “Lei da Ficha Limpa”. A ação é de autoria do Ministério Público do Estado (MP-AM), e foi ajuizada no ano de 2012, quando também exercia o cargo no executivo.
Bi Garcia e outras quatro pessoas são réus no processo ajuizado pelo MP, em que o acusa de diversas irregularidades praticadas quando estava à frente da Prefeitura de Parintins, em 2011.
De acordo com a acusação do MP-AM, Bi Garcia praticava fraudes em licitações, desvio de verba e formação de quadrilha. Réu e dona da construtora Tercom Terraplenagem Ltda., o empresário Flávio Souza dos Santos Filho, é um dos pivô do processo, por ser o beneficiado das licitações de obras em Parintins.
A ação apresenta ainda como réus, o atual vereador Telo Pinto, que em 2012 era secretário de Administração e Finanças da gestão de Bi; Fábio Gadelha Cardoso, ex-servidor da Prefeitura de Parintins e, atualmente, um dos diretores do bumbá Garantido; e Luiz Geraldo Freitas Dias, que era vice-prefeito de Parintins à época da denúncia.
Para embasar a ação, o promotor de Justiça, Fábio Monteiro, que assina as alegações finais, pede a condenação do prefeito pela prática dos crimes tipificados no art. 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º201/67, art. 89 da Lei n.º 8.666/93 (Lei das Licitações) c/c o art. 288 do Código Penal, todos combinados com o art. 69 do Código Penal.
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