O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), deu um prazo de até 5 dias úteis para que o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), preste conta e explique a utilização dos gastos de R$ 2.263.330,20 destinados às ações de combate a pandemia do novo coronavírus ao município.
A determinação é do conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas de Parintins, que foi publicada nesta terça-feira, 26, no diário oficial eletrônico do TCE-AM, onde questiona a falta de transparência, incongruência nas informações e a não alimentação, durante todo o ano de 2020, no Portal da Transparência da destinação dos recursos.
O Ministério Público de Contas (MPC), através da procuradora Fernanda Cantanhede, já havia emitido recomendações para que Bi Garcia adotasse medidas de transparência dos gostos realizados, mas a representante ministerial afirma que desde o dia 16 de abril não houve atendimento a essa recomendação.
Fernanda Cantanhede alega ainda, que em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Parintins, bem como a outros sítios eletrônicos, é visto uma “extrema carência de informações referentes aos gastos realizados com fundamento em ações para o combate à Covid-19”, explicitando o descumprimento a transparência da Administração Pública.
Em cinco dias como determinado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, o prefeito Bi Garcia deverá apresentar justificativas às alegações da procuradora sobre a falta de transparência dos gastos realizados com as ações de combate à Covid-19; inadequações das informações constantes no Portal da Transparência referentes às licitações; realização de pregão presencial em detrimento da forma eletrônica; e a não alimentação do Portal da Transparência do Município durante todo o exercício de 2020.
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