O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), admitiu a representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), contra o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (DEM), solicitando o cancelamento do Festival Folclórico em 2020, previsto para ocorrer em novembro, impedindo ainda, qualquer ato administrativo e gastos da prefeitura com o evento.
A representação, com pedido de medida cautelar, por intermédio da procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, aponta “vícios” na realização do festival, ato contra a saúde pública, alto risco de contaminação do novo Coronavírus, e perigo na condição prevista para o rio no mês de novembro, data que coincide com o período de seca na região do Amazonas.
No documento, a procuradora questiona ainda, a condução do evento pela empresa AmazonBest, que apresenta no quadro de sócios as famílias Garcia e Brelaz, levando o
Estado do Amazonas e o Município de Parintins ano após ano a ser instrumentos de
enriquecimento ilícito dessas pessoas e da empresa, indicando, “monopólio”.
“Assim, fica muito fácil ser um empresário do turismo em Parintins: basta ser parente do
Prefeito para obter a exclusividade de administrar o bumbódromo. Aliás, onde está o ato de concessão para explorar o patrimônio público? Qual o documento celebrado com a
Prefeitura que possibilita a Amazon Best vender os ingressos para o festival?”, destaca Fernanda Cantanhede, em trecho do documento.
A representação finaliza, determinando que: a Prefeitura de Parintins se abstenha de realizar qualquer novo ato administrativo sobre do Festival; a suspensão das vendas de ingressos na AmazonBest; solicitando um estudo técnico/científico que indique a possibilidade e a forma de execução do evento; um laudo de viabilidade e segurança naval; a comprovação de que o uso de verbas públicas para o custeio do Festival não trouxe enriquecimento ilícito à empresa Amazon Best, à família Garcia e Brelaz.
O cordão com a decisão foi publicado no Diário Eletrônico do TCE desta última segunda-feira, 03, e aceito pelo presidente da casa, Mario de Mello, que encaminhou o documento para o relator de contas, Júlio Pinheiro, responsável por cancelar, ou não, a realização do festival.
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Foto: Bianca Paiva / Agência Brasil
